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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

14.000 sem-abrigo em Portugal

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Os últimos dados revelam a existência de mais de 14.000 pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal,  número que tem vindo a crescer de forma consistente, ano após ano. Esta curva de crescimento não é um acidente estatístico nem uma fatalidade inevitável. Pelo contrário, é um sintoma político e social, sobretudo quando surge associada, não tanto a problemáticas psicológico-psiquiátricas, mas à precariedade laboral, aos rendimentos insuficientes e à erosão das redes de proteção.

A verdade é simples e dura: quando o trabalho deixa de garantir dignidade, quando a remuneração não chega para uma renda, quando a instabilidade se torna regra, quando a vida se organiza em torno do “desenrasca” permanente, a exclusão deixa de ser uma exceção ou uma margem de erro. Passa a ser um resultado previsível de um sistema que combina mercado de habitação disfuncional, serviços públicos incapazes de responder com rapidez e escala, e políticas que não travam a queda antes do fundo.

Nessas condições, o sem-abrigo não é apenas uma tragédia individual: é um problema estrutural de um capitalismo errático, que tolera a concentração de riqueza desmesurada num número ínfimo de pessoas ao mesmo tempo que empurra milhares para a vulnerabilidade. Um país mede-se pelo bem-estar dos mais pobres e não pela prosperidade dos mais ricos.

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

DGS: a SIDA não escolhe cor

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Esta campanha é, originalmente, da Joint United Nations Programme on HIV/AIDS e foi replicada pela DGS. A campanha e republicação espelha dois erros:

1. O recurso a banco de imagens de forma acrítica, uma vez que se trata de uma imagem que transmite ativismo, protesto ou ação de rua.

2. Uma total falta de noção das leituras racializadas que permite. Ou seja, ainda que a intenção fosse ter uma campanha “inclusiva”, a verdade é que em temas sensíveis o uso de grupos racializados funciona como violência simbólica, já que associa tais grupos (neste caso) a uma doença, deixando a mensagem de que a SIDA é um problema das populações negras.

A big fail!

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Populismo Incendiário

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Desde que Ramalho Eanes andou a combater incêndios com um ramo de oliveira que se diz que é preciso retirar lições, fazer reflexões e melhorar a resposta aos incêndios. Passaram-se mais de 30 anos. 

Essa realidade apenas reflete a natureza da nossa comunidade, que já diziam os romanos que não se governa nem deixa governar. 

De lá para cá juntámos mais uma camada, a do populismo, que não obstante sabermos que os incêndios têm causas multifatoriais, que incluem a desertificação do interior e as alterações climáticas, encontra sempre uma solução ao virar da esquina, sobretudo no papel de oposição — o governo é incompetente e é preciso aumentar as penas (o chamado populismo penal). 

O combate aos incêndios em Portugal continua a ser, mais do que um problema técnico, um espelho político da nossa incapacidade coletiva: preferimos respostas fáceis e punitivas à difícil tarefa de transformar a paisagem, investir no interior e planear a longo prazo. Enquanto persistirmos nesse ciclo — de indignação sazonal, populismo penal e esquecimento até ao próximo verão — continuaremos a confundir castigo com prevenção e a perder a oportunidade de encarar os incêndios como aquilo que realmente são: uma questão estrutural de território, governação e comunidade.

Não se trata de descartar penas mais severas em casos extremos, mas de reconhecer que a verdadeira eficácia está em garantir o cumprimento efetivo das condenações já previstas e reforçar a vigilância — com medidas como a monitorização eletrónica nos meses de maior risco — em vez de recorrer ao conforto enganador do populismo penal. 

domingo, 29 de junho de 2025

It's time for Burka: radical right is creating a 'political fact' in Portugal

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Law often lags behind reality. This is a well-known maxim in legal theory: laws emerge, for better or worse, as responses to new and evolving social challenges. Politics, too, is meant to offer such responses—through negotiation among competing forces in search of what has been called “common ground.”

However, the rise of populist and demagogic movements has disrupted this process. In such contexts, “political facts” are no longer the product of pressing, undeniable realities, but often fabricated events—crafted to stir division and signal ideological belonging.

That is precisely where we find ourselves with a recent bill proposed by the far-right Chega party in Portugal. It aims to ban face coverings in public spaces—even when worn for religious reasons.

Though the bill is framed around public safety concerns—arguing that face coverings may hinder criminal investigations—it can be more accurately understood as an attempt to manufacture a political issue where none exists. On social media, party members have made it clear: this isn’t about all forms of face coverings; it’s specifically about banning the burka.

So, how is this a fabricated issue? Simply put: the burka is not a common sight in Portugal. One might argue that Chega is attempting to anticipate future problems. But in light of the party’s track record, it’s more plausible that this is part of a broader strategy to sustain a constant sense of cultural alarm. After the governing coalition (AD) took on the politically charged topics of immigration and citizenship law—triggering constitutional concerns and accusations of yielding to nativist pressure—Chega had to raise the stakes. What better way than to import a moral panic from other European contexts?

What’s telling is how the party justifies this measure: by positioning it as a feminist act, a defense of women’s rights against religious oppression. The bill states that anyone who forces another person to cover their face through threats, coercion, or abuse—specifically based on sex—should be punished under the criminal code for aggravated assault.

At the same time, the bill frames secularism as a justification for banning religious symbols in public institutions—schools, hospitals, public transport, and other state-run facilities. Here, Chega merges two traditionally contradictory lines of the radical right: an aggressive secularism aimed at Islam, and a nostalgic Christian nationalism seen in leaders like Viktor Orbán.

This rhetorical juggling act is part of a broader far-right strategy observed across Europe: embracing temporary “homonationalist” and “femonationalist” narratives—terms analyzed by Jean-Yves Camus and Nicolas Lebourg (2017), and by Sara R. Farris in In the Name of Women’s Rights (2017)—to defend so-called “civilizational values” against the threat of Islam.

This supports the view, articulated by theorists like Ernesto Laclau, that populism is less a coherent ideology than a flexible form of discourse and representation, built around a constant “us vs. them” logic. It is a political method that molds itself to the moment, always claiming to represent “the people” against elites, outsiders, or invented threats.

In the end, this bill is not about public safety, gender equality, or religious freedom. It is about staking ground in an imported culture war—and feeding the fire of identity politics with borrowed symbols. A classic maneuver in the ever-shifting playbook of the radical right.


Camus, J.-Y., & Lebourg, N. (2017). Far-Right Politics in Europe. Cambridge, MA: Harvard University Press.
Farris, S. R. (2017). In the Name of Women's Rights: The Rise of Femonationalism. Durham, NC: Duke University Press.

Laclau, E. (2005). On populist reason. Verso.

 

sexta-feira, 27 de junho de 2025

Portugal & Cultural Relativism

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The reasons behind polarization are well known, and the literature has extensively documented them. They range from divergent social rhythms across regions of the West—even within countries, as seen in the contrast between urban America and the rural Midwest—with tensions between progressivism and a conservative cultural backlash around moral issues (the so-called culture wars), such as abortion, same-sex marriage, and the highly politicized issue of gender identity, to more material concerns related to migratory flows and cultural clashes.

The cultural dimension is the central node in this debate. Multiculturalism emerged as a concept aimed at explaining the dynamics of cultural encounters and hybridization resulting from the shift toward a “global village,” spurred by accelerated migration flows to the Global North. It became the natural consequence of cultural exchange and growing diversity that increasingly characterized Western societies—especially in major cities across Europe and North America. These were human flows and counterflows weaving new social fabrics.

However, critical voices emerged early on. In the 1970s, Alain de Benoist, architect of the European New Right (although far more philosophically sophisticated than today’s new right), raised concerns. In the 1980s, it was Alasdair MacIntyre, and in the 1990s, Samuel P. Huntington. They shared a common worry: the challenges multiculturalism posed to local identities and to a broader European identity. These ideas would later be taken up by others in the 21st century—Giovanni Sartori, for instance, who viewed multiculturalism as a dangerous illusion that underestimates the difficulties of integrating migrants from vastly different cultures; Renaud Camus, who developed the “Great Replacement” theory, now the ideological cornerstone of the post-Benoist New Right, based on the idea that there is an intentional political program to replace European populations with Muslim immigrants; and Roger Scruton, who regarded immigration as a threat to the stability and survival of liberal Western democracies, potentially leading to the erosion of the legal order and established social norms.

This line of thought stands in opposition to a counter-hegemonic perspective derived from the ideas of Antonio Gramsci, which have significantly influenced notions of “global citizenship” and cultural relativism. The Gramscian view, which sees hegemony as the cultural domination exercised by elites over subordinate classes, provided a theoretical foundation for challenging structures of power that promote cultural homogeneity and exclude marginal voices. Within this framework, multiculturalism—for Gramscian and postcolonial thinkers—is not seen as a source of social fragmentation or decline, but rather as a necessary response to Western cultural hegemony and imperialism.

Cultural relativism, as advocated by postcolonial thinkers such as Edward Said and Amartya Sen—both strongly influenced by postmodernism—argues that within multiculturalism, it is not enough to give voice and emancipation to those historically subjugated by Western imperialism. One must also adopt a relativistic stance toward the customs, norms, and social standards of migrant communities, even when these conflict with those of the host societies.

From this tension emerge two largely incompatible visions: on one side, a reactionary stance toward immigration and multiculturalism, advocating for the full assimilation of migrants and refugees into prevailing social norms, relegating religion to the realm of personal conscience and individual freedom; and on the other, an ultraprogressive view that sees hegemonic social norms as a continuation of Western colonial and imperial oppression, and is reluctant to acknowledge that large-scale migration poses inevitable challenges.

It is this tension that spills into the central café—through the television, the newspaper on the table, and the opinions exchanged at the counter. Their inherently reductive and simplistic nature is readily channeled by populist movements. Moral panic, sensationalist headlines on crime, and the visible presence of the “other” in spaces once marked by extreme uniformity all contribute to a rise in anti-immigrant sentiment.

However, research I conducted—whose results will be published in 2025—shows that among political elites, commentators, and other prominent figures, strongly polarized views are virtually absent. The clichéd portrayals of an “antinationalist left” committed to the Great Replacement and a reactionary right that rejects all immigration do not hold up. On the contrary, there is a clear concern with avoiding both extreme cultural relativism—which could be used to justify practices that violate human rights—and the rigid imposition of Western values that ignores the cultural particularities of migrants.

There is, therefore, an emerging consensus: immigration is necessary; peoples have the right to their cultural identities; but above all, human rights, the Constitution, and the legal framework must prevail. It is true that more radical actors feed the culture wars: on the left, by downplaying cultural differences and viewing capitalism as the source of all oppression; on the right, by pushing hard assimilationist narratives. But these are more the exception than the rule.

Nonetheless, one must recognize that once the issue enters the central café, it rarely leaves. And Portugal is only now taking its first steps into large-scale, culturally diverse migration. There are lessons to be learned—from both the successes and the failures—of countries that have already walked this path. Therefore, although the most radical political actors may have lost the culture war, even within their own camps, the situation can change rapidly if Portugal fails to implement a full, coordinated, and rights-based integration process—one that upholds the dignity of those who arrive, the primacy of human rights, and acknowledges legitimate concerns about local and national cultural identity. Letting the immigration debate slide into polarization means surrendering it to culture wars and populism. And nothing good ever comes of that.

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Portugal, um país que recebe, mas será que acolhe?

Costuma-se dizer que Portugal é um país acolhedor. Por Portugal entende-se os portugueses, a sociedade portuguesa. No entanto, ouvimos queixas de imigrantes sobre xenofobia e racismo, e tudo é questionado. Os mais conservadores recusam tais acontecimentos, duvidando da sua veracidade, enquanto os mais progressistas enfatizam que Portugal (a sociedade) é estruturalmente racista e xenófobo, sem diferença em relação a outros povos. Ora, a realidade parece contrariar ambas as posições. Por um lado, dados do European Social Survey mostram crenças racistas disseminadas na sociedade portuguesa; por outro, um inquérito aos afrodescendentes na Europa revela que Portugal é onde se sentem menos vítimas de discriminação.
O que sucede é uma confusão entre receber e acolher. Portugal é um país que sempre recebeu bem, devido à sua natureza transitória, amplamente ligada ao turismo, onde receber bem traduz-se em ganhos económicos. Ao mesmo tempo, graças ao Estado Novo, desenvolveu-se uma natureza servil na alma portuguesa. Contudo, receber não é acolher. Sabemos disso quando recebemos visitas em casa por alguns dias, ao invés de apenas algumas horas. Essa diferença aplica-se à sociedade. Portugal recebe bem, mas não acolhe tão bem. E, embora possamos afirmar que há uma hierarquização racial nesse processo, a questão fundamental é a distinção entre receber e acolher. Se é verdade que há uma preferência por europeus, também é verdade que existe uma rejeição, dado que fazem subir o preço dos imóveis, e um grupo de alemães alcoolizados pode ser menos agradável do que um grupo de bengaleses sossegados.

segunda-feira, 20 de maio de 2024

A família tradicional está ameaçada?

A ideia de que a família tradicional está sob ataque é um dos elementos centrais dos discursos políticos da direita radical, participando de forma estruturante nas “guerras culturais” em vigência. Trata-se de uma ideia que, não tendo respaldo na realidade, aposta numa dimensão de “pânico moral”, ou seja, visa desestabilizar uma segurança imaginada entre setores conservadores e, sobretudo, ultraconservadores. Esses setores observam o avanço dos direitos das minorias sexuais como uma ameaça aos seus valores, como se ganhos de direitos representassem um perigo concreto para o seu mundo.

Nesse quadro de entendimento – que vimos, por exemplo, a propósito da família de Guimarães que não pretendia que os filhos frequentassem a disciplina de Cidadania –, há uma crença de matriz religiosa de que o “marxismo cultural”, enquanto encarnação do mal, tomou conta dos espaços públicos, nomeadamente do Ensino. Segundo essa crença, o objetivo seria desestruturar a sociedade como a conhecemos, sendo o seu elemento mais nuclear a família.

Desse modo, a simples existência pública de homossexuais, transsexuais ou pessoas não-binárias corresponde a uma ameaça concreta, já que, para esses grupos, há o perigo de “desencaminhar a juventude”. Tais identidades não são consideradas apriorísticas, mas antes resultado de um programa político de esquerda marxista cultural para acabar com a sociedade ocidental.

Portanto, a família tradicional não está sob ataque, até porque ela sempre foi, em grande medida, uma imaginação política e religiosa: o casal heterossexual, casado para a vida, com filhos, num lar devoto. Além do mais, verifica-se que a heterossexualidade permanece dominante, como padrão biológico e social.

Assim, o que encontramos é um pânico moral que é alimentado por setores políticos radicais para efeitos eleitorais. Ao imaginar que a família dita tradicional está ameaçada, permite-se articular um conjunto de valores nacionalistas em torno de identidades sociais fechadas e assentes no monismo cultural e sexual.

segunda-feira, 22 de abril de 2024

Passos Coelho e a “Sovietização”, ou de como as “guerras culturais” servem a recomposição da direita

Sovietização, marxismo cultural, e termos semelhantes são usados cada vez mais no léxico político português, manifestando a importação das guerras culturais norte-americanas e uma trumpização da direita portuguesa.

Na apresentação do livro “Identidade e Família”, Pedro Passos Coelho, a páginas tantas, afirma que as famílias precisam de ser ajudadas na educação dos filhos e no ensino, mas dificilmente o conseguiremos com uma espécie de sovietização do ensino em que queremos dirigir o ensino em favor de uma determinada perspetiva que nem sequer é dominante na sociedade, quanto mais nas famílias”. A referência a uma “sovietização do ensino” tem um contexto concreto que poderá escapar ao leitor menos familiarizado com as chamadas «guerras culturais», um conflito sobre matérias de natureza imaterial, isto é, que operam no plano “dos costumes”, como interrupção voluntária da gravidez, direitos das minorias sexuais, identidade de género, e temas similares que apontam a uma disputa entre progressismo e conservadorismo, a partir de um tendencial e crescente prisma de inegociabilidade, em que o objetivo é silenciar o campo oposto. 

 

O recurso ao termo “sovietização” surge num quadro de parentesco ideológico à referência a “marxismo cultural”, e refere-se à crença, por parte de setores mais conservadores, de que está em curso um plano intencional de combate à família (leia-se família heterossexual) e aos valores do Ocidente, que é operado a partir do Ensino, com a adoção, de uma forma ideológica e programática, das teses da Escola de Frankfurt. A Escola de Frankfurt foi uma corrente de pensamento filosófico e sociológico do pós-I Guerra Mundial e do contexto do surgimento do nazismo, e agregou alguns dos maiores pensadores europeus daquele período, muitos deles de ascendência judaica, que se propuserem a avaliar criticamente o contexto em que viviam, a crise dos paradigmas científicos ocidentais do iluminismo e do positivismo, e a fazer uma releitura do marxismo. Essa escola de pensamento deu origem à Teoria Crítica e aos seus desenvolvimentos teóricos posteriores, que incluíram a presença do pensamento de Antonio Gramsci sobre contrahegemonia cultural. Em geral, trata-se de um pensamento progressista de feição pós-marxista e pós-gramsciana que advoga que o mundo se organiza em torno de estruturas e discursos que perpetuam poder e uma supremacia cultural, económica, social, de matriz ocidental, em que determinados grupos sociais são oprimidos, sendo que a superação dessa opressão não é feita através de mecanismos das democracias liberais capitalistas, mas através de uma mudança total de paradigma que supere a natureza exploradora, segregadora, opressiva do capitalismo. Trata-se, portanto, de uma releitura da luta de classes para incluir uma luta entre cultura hegemónica e grupos sociais oprimidos, alavancada num arcaboiço teórico complexo que incluem Estudos de Raça, Estudos de Género, Estudos de Gordura, etc., que se dedicam a leituras contrahegemónicas. 

Esse processo intelectual é visto como uma intenção ideológica progressista e radical de Esquerda, formadora da chamada “Cultura Woke”, que ameaça a paz social e os ténues equilíbrios da tradição ocidental. A contrarresposta tem vindo de setores mais radicais e ultraconservadores da direita, que utilizam as teses da Teoria Crítica como argumento para uma contraofensiva em favor “da família” e “da tradição”, que resultam num programa de contração até ao núcleo elementar dos direitos das mulheres e das minorias sexuais, étnicas e raciais. É, em suma, uma reação de “pânico moral” não apenas às mudanças sociais, mas a um setor progressista também ele moralizador. 

Sucede, contudo, que a vaga “woke” que assolou os Estados Unidos, com naturais exageros de uma onda revolucionária da Nova Esquerda imaterial, nunca teve efetivo impacto em Portugal, tirando o fugaz episódio sobre corpos e representações de personagens trans no Teatro São Luiz. 

O que se verifica é, portanto, uma importação de uma agenda trumpista de «guerras culturais» para Portugal, através de um setor mais ultraconservador da direita portuguesa, que transcende os muros do Chega, e ao qual Passos Coelho decidiu se associar, seja por mudança do seu perfil político ou porque notou que o vento sopra na direção de um recomposição da Direita Ocidental, de que o Partido Republicano é exemplo, mas que se estende pela Europa, com Órban na Hungria, Le Pen em França ou Meloni em Itália.

 

domingo, 12 de setembro de 2021

benavente | análise dos resultados

Não estranhamente, os resultados são exatamente aqueles que avancei em privado a quem me pediu que tentasse um prognóstico. Mas não é isso o relevante. O que conta é que a abstenção permanece elevada. É verdade que há dificuldade de deslocação de alguns munícipes, mas isso não explica uma abstenção de 55,38%. Há, efetivamente, um abandono do direito-dever de voto, conquista da Democracia. O argumento da falta de opção político-partidária não é útil, pois não estavam em concorrência apenas 2 ou 3 partidos.



Quanto aos resultados propriamente ditos, há várias leituras. A primeira delas de âmbito nacional, com um desvio à Direita como sinalização à esquerda da necessidade de não dar eleições por garantidas e, bem assim, de um sentimento conservador crescente, em linha com o resto do Ocidente.



Ao nível microssistémico, ou seja, local propriamente dito, a CDU perde a sua maioria, fruto de um desgaste natural, de algum destanciamento face à população e, sobretudo, devido à ausência de soluções para problemas antigos como de saneamento, PDM, e mau cheiros (v.g. Coutada Velha) e problemas cíclicos como o crime. O PS perde um vereador, tanto por razões nacionais como fruto da instabilidade de longo-termo do partido. O PSD aproveita ambos os fatores, bem como a existência de uma candidatura e programa político mais sólido, para ganhar o vereador que o PS perdeu. O Chega, como expectável, ganhou um vereador nas suas primeiras autárquicas, em razão de problemas de criminalidade conhecidos e delimitados, bem como através de uma campanha de apelo ao enraizamento cultural.

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

autárquicas em Benavente - análise aos programas eleitorais

A análise aos programas eleitorais que se segue não dispensa a consulta dos mesmos, uma vez que se pretende ser um relevo não-exaustivo das principais propostas.



(a ordem apresentada segue a cronologia do acesso aos mesmos, por caixa do correio, entrega em mãos ou consulta digital)



PSD – Embora tenha ficado em terceiro lugar nas últimas eleições autárquicas, o PSD apresenta um programa eleitoral sólido e coerente. Na área da EDUCAÇÃO destacam-se as propostas de reforço de bolsas de estudo, melhoria de soluções de transporte escolar, reforço da qualidade das refeições escolares e a construção de um ginásio na Escola Duarte Lopes. No âmbito da AÇÃO SOCIAL E SAÚDE, salienta-se a aposta em projetos de capacitação da população em diversas áreas como a cidadania e o ambiente, mas há que notar que a terminologia «reeducação» é infeliz, porquanto invoca os programas de reeducação dos regimes autoritários. Acresce a intenção de captação de novos médicos de família através de um plano de benefícios (não sabemos quais), a reabertura da extensão de saúde na Barrosa, Foros de Almada e Foros da Charneca e o projeto de cuidados paliativos. Na pasta de CIDADANIA E VOLUNTARIADO, destaca-se a implementação do Orçamento Participativo, o projeto de voluntariado porta-a-porta que visa colmatar as dificuldades de acesso a bens e serviços, a criação do balção social, os cheques-bebé de incentivo à natalidade. Em matéria de COMPETITIVIDADE E INVESTIMENTO verifica-se uma agenda mais ou menos expectável e em harmonia com a tipologia de ações noutras autarquias, desde o “ninho de empresas” à proximidade com o tecido empresarial. Relativamente à SEGURANÇA, destaca-se o regresso dos Vigilantes Noturnos, provavelmente uma figura similar ao Guarda-Noturno e a construção de um novo posto da GNR. Quanto ao TURISMO, é de reconhecer que o partido tem razão quando afirma que tem havido uma despreocupação do executivo com o turismo, fator que sabemos essencial para a promoção de muitos Concelhos no nosso país. Destaca-se a construção de um complexo aquático com piscinas exteriores (proposta que me parece pouco acertada se não em articulação com o Sorraia), a reabilitação do Centro Cultural de Benavente. No que se refere à JUVENTUDE, a proposta de estágios em empresas do Concelho parece interessante, mas poderá ser pouco exequível devido à limitação do tecido empresarial existente. Uma nota final para as VIAS PÚBLICAS, que são uma preocupação antiga das populações, nomeadamente a retirada dos camiões do centro de Samora Correia. Fica, contudo, uma dúvida sobre o que se entende por eliminar barreiras arquitetónicas. Por fim, no quadro das freguesias, o programa revela uma atenção particular em relação à Coutada Velha (saneamento, controlo de velocidade, rede de ciclovias, atendimento aos fregueses presencialmente), localidade que tem sido sucessivamente esquecida, com exceção do pagamento de IMI.  Em matéria da Junta de Freguesia uma derradeira nota para a CULTURA, onde se prevê a compilação da história oral e tradição, ideia que, de resto, já defendi diretamente junto do atual executivo.



CANDIDATURA INDEPENDENTE – Apesar de mais reduzido do que o programa apresentado pelo PSD, assume-se coerente e dialogante com o anterior, dando nota, assim, de uma consciência transversal das deficiências atuais. Destaca-se a descentralização das sessões de assembleia municipal, a efetivação do orçamento participativo, a criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem, as preocupações com os centros urbanos e o tráfego, em especial de camiões, a construção de parques recreativos inseridos na natureza, ações de prevenção de incêndio e voluntariado de limpeza das florestas, a construção de um lar municipal em Benavente, de um centro de dia na Barrosa e de uma unidade de cuidados continuados em Samora, a proximidade às faculdades de medicina no sentido de captação de jovens médicos e o estabelecimento de parcerias com universidades, centros de formação e escolas secundárias, criação de percursos históricos. Fica uma dúvida sobre o que se pretende com a anulação das barreiras arquitetónicas num Concelho onde o planeamento urbanístico e paisagístico é particularmente deficiente.



CDU – Este serve, sobretudo, para efeitos de controlo da ação do futuro executivo, considerando a forte probabilidade do PCP (CDU aqui não tem representante do PEV) voltar a vencer as eleições. Trata-se de um programa extremamente detalhado, como se exige num executivo incumbente. No plano da AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO, destaque para os projetos de cariz social ligados aos idosos e rede de creches, à requalificação das igrejas (o que contradiz o princípio da não proximidade às comunidades religiosas), o alargamento das parcerias com a APAV (o que demanda por maior divulgação, pois a informação não é pública nem se verifica qualquer campanha no sentido de sensibilização nesta matéria) e melhoria na gestão das hortas comunitárias, de cuja existência não tinha conhecimento. Em sede de EDUCAÇÃO destaque para a construção de um novo centro escolar em Samora Correia, a ampliação do centro de escolar das Areias, a implementação do ensino secundário em Samora Correia, alargamento das condições formativas na escola secundária de Benavente, entre outras iniciativas que visam reforço do trabalho já desenvolvido. Na área da SAÚDE levar a cabo diligências de reforço da oferta de cuidados de saúde e fixação de médicos. Na área do DESPORTO destacam-se inúmeras propostas, algumas bastante ambiciosas, exequíveis apenas com fundos europeus, como a construção de dois polidesportivos, um em Santo Estêvão, outro em Belo Jardim, e iniciativas de requalificação de vários complexos desportivos. Na pasta da CULTURA, destaco a construção de um Arquivo Histórico Municipal na Biblioteca Municipal de Benavente, a conclusão da requalificação do Museu Municipal de Benavente (iniciativa fundamental, mas que carece de um planeamento administrativo que coloco sérias dúvidas à concretização), inúmeras iniciativas de requalificação dos espaços associativos e culturais do Concelho. Apesar das inúmeras propostas, permanece em falta um plano de mapeamento de tradições e disponibilização ao público, proposta que apresentei ao executivo há 3 anos. No plano do ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO e DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, destaca-se a exigência junto do governo da construção do aeroporto no campo de tiro da força aérea, requalificação das zonas industriais de Samora e Benavente, baixar o IMI e a requalificação dos centos históricos. No plano do TURISMO, onde a gestão da CDU tem sido manifestamente deficitária, pretendem implementar a construção de cerca de 90 km de percursos pedestres, ciclovias e equestres, incentivar a construção de unidades hoteleiras (muito pouco viável sem um projeto turístico voltado para o rio, como provam vários municípios do país).



CHEGA – O programa é apresentado com uma mensagem que fala na perda da identidade da população, o que parece pouco concordante com a realidade, num Concelho onde se vive em torno das tradições. É possível que se trate de uma reação à presença migratória. Em relação à ECONOMIA E EMPREGO, o Chega pretende reforçar o atrativo das zonas industriais, dinamizando a oferta de emprego. A fixação de empresas é uma medida transversal aos vários partidos. Em relação à SEGURANÇA, defende um policiamento de maior proximidade. Em referência ao programa “Escola Segura” não fica muito claro, por problemas gramaticais, qual o objetivo do partido. O aumento de efetivos e a melhoria das instalações da GNR é uma necessidade real que o Chega também elenca no seu programa. Em matéria ambiental, destaca-se a interessante proposta de criação de um departamento de limpeza de terrenos, para prevenção de incêndios, que disponibilize aos munícipes esse serviço a custos reduzidos, bem como o desejo de reativação da unidade de bombeiros de St.º Estêvão. Em matéria de TRANSPORTES E ARRUAMENTOS, o partido pretende retirar o trânsito de pesados da N118, em linha com o protocolado em 2013. Defende ainda um estudo de requalificação do estacionamento no centro das freguesias que fomente o comércio tradicional e beneficie os residentes. Na pasta da QUALIDADE DE VIDA, o Chega defende a exigência junto das Águas do Ribatejo e da EDP na melhoria dos serviços, situações que vêm sendo uma reclamação da população há mais de uma década, um aproveitamento estratégico dos rios em favor do lazer, incentivo ao comércio tradicional. Em matéria de EDUCAÇÃO, embora o partido defina a educação “como um elemento base essencial do desenvolvimento”, o seu programa não traz nada de concreto ou de novo. Quanto à SAÚDE, destaca-se a reivindicação de mais médicos e enfermeiros nos centros de saúde, a requalificação da USF de Samora Correia, e articular com as escolas programas de ajuda em comportamentos aditivos e saúde sexual e reprodutiva (aqui seria fundamental saber se o partido estaria em linha com a legislação ou se pretenderia promover uma doutrinação anti-aborto e de reconversão da orientação sexual). Em matéria de CULTURA E TRADIÇÕES, o partido mantém a defesa das tradições locais e do monismo cultural. Em sede de ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, destaque para intenção de harmonização arquitetónica e paisagística. Na AÇÃO SOCIAL, destaca-se a atividade física para idosos e o convívio sénior e “justiça na atribuição da habitação social, auto responsabilizando quem beneficia destas ações sociais, para que não se criem hábitos de subsidiodependência”. Nesta matéria a proposta não é inconstitucional nem controvertida, não fulanizando. Na área da JUVENTUDE E DESPORTO, o partido alinha as propostas com os demais partidos, em matéria de promoção da atividade física, voluntariado jovem, e apoio às coletividades. Por fim no AMBIENTE, o Chega apresenta as suas propostas mais relevantes, ao defender ações de sensibilização junto da população e dos estabelecimentos de comércio, de recolha de resíduos junto dos estabelecimentos de restauração, aumento do número de ilhas ecológicas, preparação do estaleiro municipal para receção de resíduos empresariais.



PS – partido com forte implementação eleitoral nas eleições legislativas, tem sido a segunda maior força política em Benavente, sem, contudo, conseguir significativo número de vereadores, em virtude das querelas internas partidárias que desmobilizam a confiança dos eleitores. Esta situação está vertida no programa do partido, pouco densificado, onde são apresentadas linhas-mestras de uma eventual orientação estratégica, mas que não concretiza de forma eficaz um programa de atuação. Destaque para a preocupação na preservação do património sem esquecer os novos conteúdos culturais. Releva a preocupação com o fomento do tecido empresarial, em linha com os demais partidos, e com a necessidade promoção do atrativo turístico.



Em suma, a CDU é a força política – por óbvias razões de continuidade – que apresenta o programa político mais detalhado e coerente, explicitando de forma concreta as medidas a implementar. Apresenta, por tal razão, uma dimensão megalómana quando avaliamos o programa face ao que tem sido implementado em concreto. Apesar da tradição de voto na CDU e da sua captura eleitoral por diversas vias, a verdade é que esta é a força política que se revela mais preparada para o desempenho das funções. Em segundo lugar encontramos o PSD, uma força política com um tecido eleitoral residual, por força de uma tradição esquerdista no Concelho, mas que apresenta um programa coerente e claro. O PS, segunda força eleitoral, somente poderá contar com resultados positivos em função de uma implementação social maior, ficando muito aquém, com um programa pobre e revelador de um partido em permanente ebulição interna. Nesse sentido, embora pobre, o partido Chega consegue superiorizar-se ao PS na construção de um programa eleitoral, suplantado, contudo, pela Candidatura Independente, um pouco mais sólida nas suas propostas.



Vale notar, por fim, que nenhum dos partidos apresenta uma atenção ao multiculturalismo presente no tecido social do Concelho, enquanto fator potencial de dinamização das atividades culturais, à exceção, por ventura, do Chega, mas como preocupação a contrario.

sábado, 23 de janeiro de 2021

a "questão cigana" na política portuguesa

A chamada “questão cigana” sempre esteve presente na sociedade portuguesa, desde, pelo menos, o século XVI, tendo estes sido usados, inclusive, no povoamento do Brasil no processo penal de degredo. A inclusão/exclusão dos ciganos sempre foi um processo dúbio, multiverso e difícil, com um histórico de autoexclusão cigana e uma forte ostracização social que forçava essa condição de autoexclusão. Uma comunidade colocada à margem da sociedade tende a ver aquela como “inimiga”, fator que motiva uma posição de conflito e retira qualquer dimensão culposa aos atos levados a cabo contra aquela.



O desenvolvimento de políticas de inclusão social em Portugal data do último quartel do século XX, depois de séculos de exclusão que tiveram no Estado Novo forte expressão persecutória. A partir do princípio constitucional da Igualdade e de uma ideia de Estado Social, após o 25 de Abril de 1974, a inclusão foi sendo feita através de políticas públicas concentradas, sobretudo, em matéria de habitação e de correção económica, por via dos apoios sociais como o rendimento social de inserção (RSI).



Nesse quadro do Estado Social, a “questão cigana” nunca foi, de forma evidente, uma matéria de agenda política, mas sempre esteve presente na sociedade portuguesa, particularmente nas zonas urbanas onde se localizam os bairros sociais que ao acantonar grupos étnicos promovem uma psicologia de gueto e reproduzem as tensões sociais, ao invés de resolverem problemas de convivência. O conflito, a insegurança, o desconforto e a perceção de favorecimento alimentaram sentimentos de ansiedade por políticos que lhes dessem voz.André Ventura, um jovem Professor de Direito ambicioso, ávido de protagonismo político, pegou nessa questão e fez dela bandeira política na sua corrida à autarquia de Loures, pela mão de Pedro Passos Coelho, então líder do PSD.



Ao transformar esta questão num tema político, André Ventura foi capaz de catapultar os sentimentos de insegurança e insatisfação vividos na sociedade portuguesa, percebendo que a Esquerda intelectual não era capaz de ir além da análise científica do problema. Os temas da corrupção e dos “tachos” vieram a reboque, aproveitando a receita populista francesa, italiana, espanhola, norte-americana e brasileira, de onde foi, ainda, beber a ideia de luta social entre “gente de bem” e os malfeitores dos “subsídio-dependentes”, numa estratégia que encobre um programa ultraliberal. Também aqui nada de novo, copiando o modelo trumpista e bolsonarista.



Ao permitirem que André Ventura tivesse tomado a “questão cigana” como bandeira do Chega, os partidos democráticos abdicaram de abordar o tema de forma séria, explicativa, dialogante. Agora é, manifestamente, tarde demais, porque tal como na Alemanha que Hitler estava a construir a “questão judaica” foi um fator aglutinador da sociedade alemã, no Portugal de Ventura a “questão cigana” é o cimento de unificação social. E isto é extraordinariamente perigoso, porque na expetativa de resolução de um problema que só se resolve com mais políticas públicas e mais investimento, os apoiantes do Chega abdicam do Estado de Direito Democrático.

terça-feira, 7 de janeiro de 2020

as filhas de medusa, ou de como a sociedade odeia as mulheres

Vivemos um tempo em que se banalizou e instrumentalizou o conceito de «politicamente correto», associando-o a uma espécie de conspiração política, com origem na Esquerda, mas que teria contaminado o centro-esquerda e o centro-direita, a qual visa a destruição do modelo social em vigência. O problema é que esta narrativa nada mais é do que uma manipulação ideológica que articula memórias individuais e aspirações nostálgicas acerca de um passado idealizado.



Nesse quadro, um dos aspetos que essa narrativa sobre o politicamente correto ataca é o do feminismo, jamais o aceitando como uma ação política de um empoderamento feminino absolutamente necessário e concordante com a Agenda 2030 da ONU, mas antes como um movimento perigoso para o equilíbrio da sociedade, um ataque aos “bons costumes” e produto de uma histeria de mulheres feias que odeiam os homens, para lembrar as palavras da ministra brasileira da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.



 



Ora, é com este quadro ideológico que se embaça o problema da violência doméstica, do desequilíbrio entre homens e mulheres no mercado de trabalho e da violência sexual e simbólica. Os números da violência sobre as mulheres são gritantes. 2019 começou há dias e já onze mulheres foram assassinadas em decorrência de violência doméstica, em Portugal. Temos visto como os acórdãos do tribunal tendem a pesar de forma negativa e gravosa sobre as mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual. Não basta um juiz suavemente punido para que o problema desapareça, é preciso que a leitura restrita da Lei como derivada do costume seja revista, pois se há coisa que as ciências sociais ensinam é que as sociedades são mutáveis e que os valores estão em permanente revisão, negociação e justaposição.



Nesse contexto, o fenómeno da violação é, por ventura, o mais gritante, expondo de forma particularmente evidente um caldo sociológico marcado pela tensão entre independência feminina e património cultural-religioso, onde a relação entre homens e mulheres ainda se encontra desequilibrada. Trata-se de uma ocorrência criminal na qual a vítima é socialmente culpabilizada. Nesses termos, as mulheres são menos filhas de Maria e mais de Medusa, divindade grega condenada a possuir cobras no lugar do cabelo depois de ter sido violada por Poseidon. Vemos como a mitologia acompanha as disposições sociais. Infelizmente, a herança cultural e religiosa pesa sobremaneira na forma como são percebidos os fenómenos sociais, como se concebe a moralidade social e a própria lei é interpretada. Em Portugal vivemos, ainda, com o espetro da moralidade do Estado Novo, debatendo-nos com as desigualdades entre homens e mulheres que ali foram solidificadas, glorificando a mulher do lar, dos afetos contidos, da autovigilância, sendo capaz de prever os ímpetos masculinos e os evitar. O argumento "pôs-se a jeito" é um recurso comum, inclusivamente utilizado por mulheres detentoras de um discurso machista no qual foram socializadas, para culpabilizar as vítimas de violação e assédio. O facto de uma mulher trabalhar na noite ou, simplesmente, de se vestir de forma mais sensualizada, é compreendido como um sinal de ausência de pudor e, assim, de provocação dos homens, os quais, em última análise, estão ilibados de responsabilidade porque se limitaram a responder a impulsos físicos. Neste horizonte, a liberdade permanece património masculino. Seja pela minissaia, seja porque subiu a quarto, ou porque disse “não quando queria dizer sim”, ou, tão simplesmente porque estava inconsciente pelo que não ofereceu resistência, a mulher violada é sempre socialmente culpabilizada pela sua própria condição de vítima. Mais, essa mesma condição é-lhe negada, restando-lhe a posição eterna da mulher passível de ser apedrejada publicamente ou condenada a ter cobras na cabeça para a eternidade.



Enquanto não tivermos uma sociedade que produza o corte com o património moral judaico-cristão, e dotada de verdadeiras políticas de empoderamento feminino, capacitando as mulheres para encontrarem, pelos seus próprios meios, a sua independência e sustentabilidade económica, retirando-as, definitivamente, de situações de subalternidade familiar, doméstica, social e profissional, continuaremos a condenar Medusa à eternidade das serpentes.