A discussão sobre o acesso a casas de banho e outros espaços segregados por sexo tornou-se um dos pontos mais sensíveis das chamadas guerras culturais. Entre o direito à autodeterminação e as exigências de privacidade, segurança e proporcionalidade, o debate expõe uma colisão de direitos que dificilmente se resolve por slogans.
A autodeterminação/identidade de género é um tema que integra fortemente as ditas «guerras culturais», ao centralizar a sexualidade, a autodeterminação e a moral social numa tensão entre progressismo woke e reação ultraconservadora. Para aqueles que a defendem, a identidade de género é uma construção social, algo que se faz e se aprende a fazer. É a teoria da performatividade de Judith Butler. Há boas razões para considerar que a teoria de Butler abusou do pós-modernismo e da sua tendência para a desconstrução como fim em si mesmo. Há inúmeras evidências de que a biologia importa, embora a forma como cada género se comporta socialmente seja também uma evidência de reprodução social. As crianças aprendem por modelagem, isto é, copiando os mais velhos.
Do lado da defesa estão, igualmente, valores supremos de liberdade e autodeterminação, previstos nas Constituições e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por seu turno, quem se lhe opõe assenta frequentemente essa oposição num tripé: o género é determinado apenas pela biologia, logo, género e sexo são a mesma coisa; a cultura ocidental é de matriz cristã e essa deve ser a principal fonte de moral social; e a identidade de género é uma ideologia do marxismo cultural destinada a destruir a família tradicional, na esteira das teorias conspiratórias do universo reacionário. Mas a oposição não se esgota nestes argumentos. Há também quem, sem negar a dignidade ou os direitos das pessoas trans, considere que o sexo biológico continua a ser uma categoria relevante em determinados contextos, nomeadamente no desporto, na saúde, nas prisões, nos balneários e noutros espaços onde se colocam questões de segurança, privacidade ou igualdade. Nesta perspetiva, o problema não é a existência de identidades de género diversas, mas a possibilidade de a autodeterminação individual se tornar o único critério jurídico, dispensando qualquer ponderação com os direitos e interesses de terceiros.
As casas de banho
A polémica sobre as casas de banho diz respeito à ideia de que, havendo uma identidade de género autodeclarada, os sujeitos podem ir ao WC que melhor se adequa ao seu género. É por isso que, em universidades, já se encontram dispositivos para pensos e tampões de higiene em WC masculinos.
O problema é que a medida que visa garantir o conforto das «pessoas não-binárias», no quadro de uma garantia de direitos, colide com outro quadro de direitos: o das pessoas que frequentam esses espaços. Não numa ótica de conservadorismo moral radical que diz: «Tenho direito a não ver homossexuais.» Esse argumento é desprovido de qualquer senso, porque pode, desde logo, ser invocado ao contrário.
A questão não está aí. Está, sim, nas zonas cinzentas e realistas da medida: qualquer pessoa pode invocar a sua identidade de género para simplesmente entrar num WC e praticar assédio sexual ou, pior, cometer uma violação. A mera possibilidade de abuso não demonstra, por si só, que ele seja frequente, mas justifica que se discutam salvaguardas capazes de impedir utilizações de má-fé.
É por causa desta tão complexa colisão que o Governo britânico, que já havia abandonado as lutas imateriais no discurso de Andrew Burnham, decidiu implementar um «código de boas práticas», estabelecido pelo organismo regulador da igualdade do Reino Unido, segundo o qual as casas de banho, os balneários, as enfermarias hospitalares e quaisquer outros espaços segregados por género deverão ser utilizados de acordo com o sexo atribuído à nascença, e não com o género com o qual a pessoa se identifica.
Efetivamente, haverá situações de desconforto. São legítimas. Mas, até ver, esta solução parece preservar a segurança de um maior número de pessoas. A sua legitimidade dependerá, porém, de uma aplicação proporcional e da criação, sempre que possível, de alternativas adequadas para quem não se enquadre confortavelmente em nenhum dos espaços tradicionais.
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